IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 07 de julho de 2026 | Edição nº 3039 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
2° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: ESAL EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSBORDO, TRANSPORTE, RECEPÇÃO, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL/DEMOLIÇÃO, VOLUMOSOS/INSERVÍVEIS E MASSA VERDE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA PARCELADA E CONFORME A NECESSIDADE, NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO-SP.
Justificativa: O presente termo de aditamento tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, visando à continuidade da prestação de serviços em transbordo, transporte, recepção, triagem, processamento e destinação final de resíduos de construção civil/demolição, volumosos/inservíveis e massa verde, para execução dos serviços de forma parcelada e conforme a necessidade. Ressalta-se que a presente prorrogação possui caráter exclusivamente de manutenção da vigência contratual, tendo como finalidade garantir a continuidade dos serviços durante o período necessário para conclusão de novo procedimento administrativo destinado à futura contratação do objeto. A prorrogação encontra respaldo no entendimento dos órgãos de controle, considerando que a continuidade contratual deve observar a vantajosidade administrativa, a economicidade e os riscos decorrentes da interrupção dos serviços. Nesse contexto, a manutenção do contrato vigente, mediante a prorrogação de seu prazo, revela-se a medida mais vantajosa e eficiente para a Administração, garantindo a continuidade dos serviços, a economicidade e a adequada prestação das atividades administrativas, em observância aos princípios que regem a Administração Pública.
Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes, por mais 03 (três) meses, com início em 01 de julho de 2026 e término em 01 de outubro de 2026.
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