IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 30 de abril de 2026 | Edição nº 2995 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: INEXIGIBILIDADE N° 004/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NA ÁREA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
Justificativa: O presente termo de aditamento tem por finalidade a prorrogação da vigência contratual, visando assegurar a continuidade dos serviços de assessoramento e consultoria em gestão pública, especialmente nas áreas de compras e licitações, os quais se mostram essenciais ao regular funcionamento administrativo. A prorrogação justifica-se pela necessidade de aprimoramento contínuo dos processos internos e de adequação às disposições da Lei nº 14.133/2021, de modo a garantir maior eficiência, segurança jurídica e conformidade nos procedimentos licitatórios e contratuais. Nesse sentido, a manutenção dos serviços técnicos especializados revela-se imprescindível para assegurar a continuidade do processo de adaptação normativa, evitando prejuízos institucionais e promovendo a melhoria constante da gestão pública. Dessa forma, a prorrogação do contrato vigente apresenta-se como a solução mais vantajosa para a Administração, por assegurar a continuidade dos serviços, a economicidade e a adequada execução das atividades administrativas, em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública.
Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 24 de abril de 2026 e término em 24 de abril de 2027. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 124.575,00 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais),
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
