Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 2997 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Outros atos oficiais

SECRETARIA MUNICIPA DE SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL – VIRADOURO

DESPACHO: EQUIPES VIGILÂNCIA SANITÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL

EM: 27/04/2026

TRANSCORRIDO O PRAZO FIXADO NO INCISO VI DO ARTIGO 128, DA LEI ESTADUAL Nº10.083 DE 23/09/1998 (CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL), SEM QUE TENHA HAVIDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO AIF Nº 001/2026 DE 26/03/2026.

FICA DEFERIDO A MANUTENÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE R$ 1.000, 00 (UM MIL REAIS), CONFORME AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE AIP Nº001/2026 DE 26/03/2026.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.