IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 2998 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
ATA DE SESSÃO
ABERTURA DA SESSÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025 – EDITAL Nº 003/2025.
Edital de Chamamento Público Nº 003/2025/SMS/VIRADOURO, VISANDO OPORTUNA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O ASSINALADO ENTE PÚBLICO E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), PARA FINS DE PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE VIRADOURO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Aos seis dias do mês de maio de 2026, às 08:00 horas, reuniram-se na Secretaria Municipal de Saúde de Viradouro, Estado de São Paulo, sito à Rua José Boreli, nº 12, Centro, Viradouro/SP a Comissão de Avaliação e Fiscalização, nomeada através da Portaria nº 252/2025, para a realização dos trabalhos pertinentes à análise e julgamento relativos ao certame em epígrafe, nos termos da convocação, bem como a única proponente participante, a empresa AMIS – ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ 17.508.792/0001-02, representada pelo Sr. Dr. Rafael Cavalcanti de Oliveira, RG ***.732.152-* e CPF ***088488**.
Dando início aos trabalhos, a Comissão verificou a integridade dos envelopes entregues, ou seja, ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, e o ENVELOPE Nº 02 – PLANO DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA, sendo que a Comissão e os representantes presentes constataram que todos os envelopes estavam devidamente lacrados, passando então para a fase de Credenciamento, onde deliberou julgar a proponente e representante presente como CREDENCIADO.
Em seguida foi aberto o Envelope nº 01 – HABILITAÇÃO da proponente participante, constatando-se que os documentos estavam de acordo com todas as exigências do edital, julgando então a proponente como HABILITADA.
Tratando-se apenas de uma participante e visando a celeridade ao processo, a Comissão perguntou para ao representante presente se gostaria de manifestar a intenção de apresentação de recurso ou manifestar a desistência da fase recursal, sendo que o representante declarou desistir da fase recursal, permitindo que a Comissão prosseguisse com a abertura do envelope nº 02 – Plano de Trabalho e Proposta.
Em seguida foi aberto o Envelope nº 02 – PLANO DE TRABALHO E PROPPOSTA, onde a Comissão verificou se todo o conteúdo estava de acordo com o exigido no edital, bem como passou à análise do Plano de Trabalho apresentado, constatando o seguinte:
- Valor Global da Proposta: R$ 6.499.186,56 (seis milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 541.598,88 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos);
- Na análise e julgamento dos critérios de avaliação e pontuação da proposta, constatou-se que a proponente deixou de atender apenas um item da tabela de critérios (ANEXO IV do edital), sendo o item “CERTIFICAÇÃO CEBAS SAÚDE”, correspondente a tabela “F.3 TÉCNICA” do anexo supramencionado;
- Na análise e julgamento da Proposta Financeira apresentada pela proponente, constatou-se que na planilha de custos não constava expressamente o item “Serviço de eletrocardiograma digital com laudo a distância”, conforme item 10.8 do modelo de proposta sugerido no Edital, no entanto, a proponente apresentou junto a proposta, declaração de que o item em questão consta calculado no item 5.2 de sua proposta financeira.
Encerrada toda a análise do plano de trabalho e proposta e, dirimidas todas as dúvidas, a Comissão deliberou julgar a proponente como CLASSIFICADA e vencedora do certame.
Passou-se ao encerramento da sessão, e não havendo manifestação de intenção de recurso, a Comissão informou ao representante presente que o Processo será encaminhado à Autoridade Competente para Adjudicação e Homologação.
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Comissão e pelo representante presente.
Viradouro-SP, 06 de maio de 2026.
Aline Pereira Bidoia
Presidente da Comissão
Laís Zucoloco Mingatos de Andrade Matheus Biagi Santiago
Membro Membro
Eliana de Cassia Galão Cardoso Silveira
Membro
Rafael Cavalcanti de Oliveira AMIS – ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
