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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 2999 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 078/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

“Nomeia membro para compor as Seções de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Em atendimento à Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015, e após indicação do Controlador-Geral do Município, fica nomeada a servidora ALESSANDRA DE CÁSSIA TREVISAN PEREIRA para integrar a Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP, a partir da presente data.

Art. 2º. A servidora ora nomeada será alocada, por meio de nova portaria do Chefe do Poder Executivo, em uma das seções previstas no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015, cabendo-lhe gratificação com percentual definido em portaria específica, calculado sobre o valor da referência salarial do cargo de chefe de seção.

Art. 3º. A nomeação de que trata esta portaria terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por igual período, sem prejuízo da substituição do membro nomeado a qualquer tempo, desde que comprovada sua ineficiência ou má-fé.

Art. 4º. Esta portaria entra nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Viradouro, 30 de abril de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.