IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 3000 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 085/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026.

“Exonera o senhor CELSO AUGUSTO DE BARROS SALVADOR, RG ***.856.393-*, do cargo efetivo e estável de Enfermeiro e dá outras providências correlatas.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais;

Resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Fica exonerado do cargo efetivo e estável de Enfermeiro, o senhor CELSO AUGUSTO DE BARROS SALVADOR, RG ***.856.393-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.

Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 162/2018, de 17 de setembro de 2018.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Viradouro, 05 de maio de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

PREFEITO MUNICIPAL


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.