IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 3000 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.
Extrato de Contrato: 058/2020
6° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2020.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: REGINA MARIA CALDEIRA PICCIRILO.
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á AVENIDA RUI BARBOSA, Nª 765, PARA FINS E ATIVIDADES PERTINENTES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
Justificativa: A renovação do contrato é necessária para garantir a continuidade das atividades da Seção de Tributação, evitando prejuízos à prestação dos serviços públicos. O imóvel atende plenamente às necessidades do Município, permitindo a centralização do setor de Tributação, o que proporciona maior eficiência administrativa e melhor atendimento aos munícipes. Além disso, sua localização próxima ao Paço Municipal facilita a integração entre os setores. Sob o aspecto econômico, a prorrogação mostra-se mais vantajosa, considerando que eventual mudança acarretaria custos adicionais com transporte, adaptações e possíveis interrupções dos serviços. Dessa forma, justifica-se a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, em observância aos princípios da economicidade, eficiência e continuidade do serviço público, mantendo-se as condições contratuais vigentes, com as devidas atualizações legais.
Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 11 de maio de 2026 e término em 11 de maio de 2027. O presente termo de aditamento possui com valor atualizado de R$ 32.457,14 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), sendo pago mensalmente o valor de R$ 2.704,76 (dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e dois centavos).
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