IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 3002 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Outros atos oficiais
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo: 223/2025.
Chamamento Público nº 003/2025
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUALIFICADAS PARA A HABILITAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO - SP VISANDO OPORTUNA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O ASSINALADO ENTE PÚBLICO E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE (OSS), PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE VIRADOURO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL.
Considerando os atos praticados pela Comissão de Seleção de Organização Social de Saúde, nomeada pela Portaria nº 252 de 29 de setembro de 2025, para fins de recepção, processamento e julgamento do Chamamento Público, bem como a regularidade do procedimento, observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
Considerando a análise da documentação de habilitação, do plano de trabalho e demais elementos constantes dos autos;
Considerando o julgamento final proferido pela Comissão responsável;
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto do presente Chamamento Público à Organização Social de Saúde AMIS – ASSOCIAÇÃO MISSÃO INTEGRAL SEMEAR DE GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ 17.508.792/0001-02, pelo Valor Global de R$ 6.499.186,56 (seis milhões quatrocentos e noventa e nove mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 541.598,88 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), por ter atendido integralmente às exigências editalícias e apresentado proposta/plano de trabalho compatível com os interesses da Administração Pública Municipal.
HOMOLOGAR o procedimento referente ao Chamamento Público nº 003/2025, destinado à seleção de Organização Social de Saúde para celebração de Contrato de Gestão visando a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Pronto Atendimento Municipal de Viradouro/SP, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Viradouro/SP, 12 de maio de 2026.
GLEICE APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Secretária Municipal da Saúde
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