IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 3004 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: Ana Paula Souza.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM MAESTRO PARA MINISTRAR OS SERVIÇOS DE REGÊNCIA, ENSAIOS E ARRANJOS DA BANDA MARCIAL, COM FORNECIMENTO DE INSTRUMENTOS EM REGIME DE COMODATO.
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato PMV nº 056/2025, referente à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de regência, ensaios e arranjos da Banda Marcial Municipal, com fornecimento de instrumentos em regime de comodato, visando garantir a continuidade das atividades desenvolvidas junto aos alunos da rede municipal de ensino. A prorrogação justifica-se pela necessidade de manutenção dos serviços, considerados de natureza contínua e essenciais ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. A interrupção da execução contratual poderia ocasionar prejuízos às atividades da Banda Marcial e ao atendimento dos alunos participantes. A presente prorrogação encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.
Alteração: mais 12 (doze) meses, com início em 09 de maio de 2026 e término em 09 de maio de 2027. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
