IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de maio de 2026 | Edição nº 3006 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N˚. 088/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a manutenção da designação do Sr. CELSO AUGUSTO DE BARROS SALVADOR, como Gestor de Contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 4º, do Decreto Municipal nº 7.009, de 24 de maio de 2023;
Considerando que o Sr. CELSO AUGUSTO DE BARROS SALVADOR deixou de exercer as atribuições do cargo de Enfermeiro, em razão da posse em novo cargo público efetivo de Enfermeiro Auditor;
Considerando que não houve descontinuidade no exercício das atividades desempenhadas como Gestor de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
Baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica ratificada a Portaria nº 190/2025, de 24 de julho de 2025, que designou o Sr. CELSO AUGUSTO DE BARROS SALVADOR, RG ***.856.393-*, como Gestor de Contratos, para realizar a gestão dos contratos firmados pelo Município de Viradouro, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com exceção daqueles vinculados a obras de engenharia, vinculados a convênios ou instrumentos de ajustes similares, firmados pelo Município com outros Órgãos e/ou Entes Federativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 06 de maio de 2026.
Viradouro, 12 de maio de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
