IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 19 de maio de 2026 | Edição nº 3007 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SED. Nº. 016/2026
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. ANA FÁBIA BAGATIM PAES”.
VALÉRIA ROCHA MANTELLI, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Relatório Médico – Readaptação Funcional do Médico Profissional elaborado pelo Dr. Anderson de Lima Filho; CRM: 199.774; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Ana Fábia Bagatim Paes.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Ana Fábia Bagatim Paes, CPF: ***605358**, titular do cargo de Oficial Administrativo, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, para auxiliar na secretaria, na CMEI. “Prof.ª. Kátia Michele Dalbém”, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Parecer Ocupacional de Readaptação laboral, dia 06 de março de 2026.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal de Educação de Viradouro, 13 de maio de 2026.
VALÉRIA ROCHA MANTELLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
