IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de maio de 2026 | Edição nº 3009 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
4° Termo de Aditamento – Quantitativo
Modalidade: Pregão Presencial N° 052/2023.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Justificativa: O presente Termo de Aditamento versa sobre o acréscimo quantitativo do contrato, tendo em vista que, durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ampliação dos serviços de telefonia em razão da inauguração da Unidade Básica de Saúde, UBS V “Ailton A. Ferreira”, localizada no bairro Nova Viradouro, ampliando a rede municipal de atendimento à saúde pública.
Para o regular funcionamento da nova unidade, mostra-se imprescindível a disponibilização de serviços de telefonia adequados, garantindo a comunicação interna e externa necessária ao desempenho das atividades administrativas e ao atendimento da população usuária do sistema municipal de saúde.
Justifica-se o presente acréscimo contratual considerando que as adequações se revelam tecnicamente indispensáveis para assegurar a continuidade, funcionalidade e eficiência dos serviços públicos prestados na referida unidade, proporcionando melhores condições operacionais aos servidores e maior efetividade no atendimento à população.
Diante disso, o aditamento mostra-se necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, observando-se os princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público, em conformidade com a legislação vigente.
Alteração: Fica estabelecido o aditamento de quantitativo, conforme elencado em planilha anexa, com acréscimo percentual aproximado de 0,58% estimado no valor aditado de R$ 900,00 (novecentos reais).
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