IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 22 de maio de 2026 | Edição nº 3010 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Concursos Públicos/Processos Seletivos | Subseção: Atribuição de Classe/Aulas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CANDIDATOS REMANESCENTES APROVADOS EM LISTA FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO, Estado de São Paulo, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, no exercício das atribuições e competências, CONVOCA os candidatos remanescentes, ainda não chamados para assunção do cargo público, aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2023 para contratação por tempo determinado, a participarem da sessão de atribuição de classes/aulas, que acontecerá no dia 27 de maio de 2026 a partir das 09h10min, na Secretaria Municipal da Educação, localizada à Praça Josué Marques Galvão, n°315, situada na Avenida Rui Barbosa, neste município de Viradouro/SP, a processar-se nos seguintes termos:
Professor de Educação Básica II – PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA
Classificados a partir do 10º. ao 17º.
* Serão atribuídas aos classificados remanescentes do concurso público 01/2023 caso não haja o comparecimento dos classificados no processo seletivo 02/2025.
1. Na sessão serão atribuídas as seguintes classes/aulas:
08 aulas de Educação Física na EMEF. Profª. Marília Ribeiro Porto Rossetto (manhã/ tarde), sendo 04 dessas aulas oficinas “Expressão Corporal”. Horário de HTPC: Todas as Terças-feiras das 16h40min às 18h20min
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1. Para ter classes/aulas atribuídas, o candidato deverá comparecer à sessão de atribuição munido de fotocópia autenticada, ou simples acompanhada do original, dos seguintes documentos:
1.1. documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
1.2. cadastro de pessoa física - CPF;
1.3. comprovante de conclusão da habilitação exigida para a Função, devidamente reconhecida pelo sistema Federal ou pelos sistemas Estaduais e Municipais de ensino;
1.4. comprovante de registro em órgão de classe;
1.5. declaração de acumulo.
2. A sessão pública de atribuição ocorrerá sob a condução da “Comissão de Atribuição 2026” instituída pela Portaria SME nº 129/2025.
3. Para ter classes/aulas atribuídas, o candidato convocado não poderá ter atendido ao chamamento do Setor de Recursos Humanos para assunção do cargo público permanente.
4. O candidato que possui vínculo funcional e exerce atividade de qualquer natureza e/ou espécie em outro órgão da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional de entes federados, ou receba proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão, no dia da sessão deverá preencher a declaração de acúmulo, conforme o Anexo VI da Resolução SED nº 03/2025 de 08 de outubro de 2025, bem como deverá apresentar declaração contendo horário de trabalho do cargo/emprego/função que pretende acumular, e/ou informações sobre seus proventos.
5. O acúmulo de cargos/empregos ou funções públicas só será possível quando respeitada a compatibilidade de horários prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
5.1. As horas de trabalho pedagógico coletivas (HTPC) e as horas de estudo (HE), integram a jornada de trabalho, devendo ser computados para efeito da avaliação do acúmulo;
5.2. Caso não haja compatibilidade de horários, o professor deverá fazer opção pelo cargo/emprego/função que lhe seja mais conveniente.
6. O candidato que por qualquer motivo não puder comparecer à sessão de atribuição de classe/aulas, poderá fazer-se representar por pessoa maior de 18 (dezoito) anos munida de procuração legal devidamente assinada, com cópia do documento de identidade do signatário para ser confrontado com a assinatura ou com firma reconhecida.
7. O candidato que não estiver presente, devidamente representado ou, ainda que presente, decline da classe ou aulas disponíveis para atribuição, será considerado desistente da vaga.
8. Aplicar-se-á ao processo de atribuição de classes/aulas dos candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2023 para contratação por prazo determinado, no que couber, as disposições da Resolução SED nº 03/2025 de 08 de outubro de 2025.
9. As convocações para sessão de atribuição de classe/aulas aos candidatos remanescentes aprovados em lista final do Concurso Público nº 001/2023 para contratação por prazo determinado, não são nominais, devendo atendê-las todos os candidatos ainda não chamados para assunção do cargo público permanente interessados.
10. As futuras convocações para atribuição de classes/aulas dar-se-ão exclusivamente por publicação no Diário Oficial do Município de Viradouro, sendo de inteira responsabilidade do candidato interessado acompanhar tais publicações.
11. A Prefeitura Municipal de Viradouro não se responsabiliza por eventual prejuízo do candidato que não acompanhar a publicação desta convocação via diário oficial eletrônico do Município, no endereço eletrônico www.viradouro.sp.gov.br.
E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Viradouro, 22 de maio de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Registre-se e Publique-se
Valéria Rocha Mantelli
Secretária Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
