IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de agosto de 2026 | Edição nº 3063 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Quantitativo
Modalidade: Dispensa de Licitação N° 056/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: EC ALVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
Objeto: Constitui objeto deste termo a Constitui objeto deste contrato a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de preparação de superfícies e pintura interna de 04 (quatro) salas de aula, sendo 01 (uma) sala em cada uma das seguintes unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Viradouro/SP.
Justificativa: O presente Termo de Aditamento versa sobre o acréscimo destinado à execução de serviços de preparação de superfícies, regularização de piso e pintura interna de 04 (quatro) salas de aula da Escola Municipal Balieiro. Durante a execução contratual, constatou-se a necessidade de realização de serviços não previstos inicialmente, em razão da existência de desnível entre os pisos de duas salas de aula que serão unificadas. Assim, torna-se indispensável a execução dos serviços de regularização para garantir a perfeita integração dos ambientes, a segurança dos usuários e a adequada execução dos serviços de acabamento e pintura. A continuidade da execução pela empresa já contratada mostra-se a alternativa mais vantajosa para a Administração, uma vez que evita a paralisação da obra, reduz custos e o tempo necessário para eventual nova contratação, preserva a compatibilidade dos serviços executados e assegura a observância das normas técnicas e de segurança aplicáveis. Dessa forma, o acréscimo é imprescindível para a conclusão adequada do objeto contratado, garantindo a qualidade da obra, a funcionalidade dos ambientes, a segurança dos usuários e o atendimento ao interesse público, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Alteração: Fica estabelecido o aditamento qualitativo, conforme elencado em planilha anexa, com acréscimo percentual aproximado de 40,71% estimado no valor aditado de R$ 15.664,14 (quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos).
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