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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de agosto de 2026 | Edição nº 3066 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Autorização de Contratação Direta

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026

Reconheço a contratação direta referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EQUIPE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE (PSE) pelo valor estimado global de R$ 8.257,40 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), com fundamento legal no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, no Parecer da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e na documentação produzida no processo em epígrafe, da qual AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta supramencionada, com a contratada:

· E.F. RIBEIRO CONSULTORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA., inscrita sob CNPJ nº 51.784.550/0001-80,

Viradouro,13 de agosto de 2026.

PAULA FERNANDA PORCIONATO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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