IMPRENSA OFICIAL - BASTOS
Publicado em 10 de setembro de 2026 | Edição nº 1040 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 3.465/26
DE 9 DE SETEMBRO DE 2.026
KLEBER LOPES DE SOUSA, Prefeito Municipal,
Usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - O Quadro de Pessoal de que trata a Lei Municipal nº 1.771/05 de 31/01/05, terá acrescido, nos cargos de provimento efetivo abaixo delineados, o seguinte número de vagas:
CARGO | Nº VAGAS A SEREM CRIADAS |
Assistente Social | 4 |
Escriturário | 10 |
Operário | 20 |
Técnico de Enfermagem | 15 |
Veterinário | 2 |
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, constantes no Orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS,
aos 9 de setembro de 2.026
KLEBER LOPES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrada em Livro competente, publicada e afixada em local público de costume, na data supra.
Francisco Carlos Binhardi
Diretor da Secretaria Municipal do
Gabinete do Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
