Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 14 de setembro de 2026 | Edição nº 1618 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9901 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO HORIZONTAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, A MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE IGARAPAVA.

DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º- Retificar a Portaria nº 9.879, de 07 de agosto de 2026, Edição nº 1595, publicada no Diário Oficial do Município de Igarapava/SP, desconsiderando o nome da servidora Herica Alves Moreira, matrícula nº 111611, porque ela já foi contemplada na Portaria nº 9.570, de 23 de novembro de 2022, que também tratava de progressão horizontal de Grau I para Grau II e não é possível progressão horizontal em observância do interstício mínimo legal.

Artigo 2º- Retificar a Portaria nº 9.729, de 08 de maio de 2025, Edição nº 1.296, publicada no Diário Oficial do Município de Igarapava/SP, desconsiderando o nome da servidora Nilza Fiuza Rocha, matrícula nº 111034, porque ela já foi contemplada na Portaria nº 9.567, de 20 de outubro de 2022, que também tratava de progressão horizontal de Grau I para Grau II e não é possível progressão horizontal em observância do interstício mínimo legal.

Artigo 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

Aos quatorze dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA

REGISTRADA. Publicada e arquivada em livro próprio, na data supra.

SUZANA KÊNIA BONESSO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.