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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 15 de setembro de 2026 | Edição nº 2160 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2938, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, previsto no Decreto nº 2.844, de 27 de janeiro de 2026, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Meridiano.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.844, de 27 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de compatibilizar o calendário de pontos facultativos do Poder Executivo Municipal, de modo a propiciar melhor organização das atividades e dos serviços públicos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), nos termos do inciso XVIII do artigo 1º do Decreto nº 2.844, de 27 de janeiro de 2026.

Art. 2º - O inciso XVIII do artigo 1º do Decreto nº 2.844, de 27 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"XVIII – 30 de outubro – Dia do Servidor Público (ponto facultativo);"

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 2.844, de 27 de janeiro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Meridiano, 15 de setembro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.