IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI
Publicado em 16 de setembro de 2026 | Edição nº 1696 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N° 2.780, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2.694, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Jaborandi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quadro geral de cargos de emprego público que compõe o Anexo I da Lei, passando a vigorar com a redação do quadro geral anexo.
Parágrafo Único. As alterações de que trata o caput deste Artigo, consistem no ajuste do vencimento básico considerando o nível Junior I para os cargos previstos, e na escolaridade e requisitos do cargo de Biomédico, passando a constar a exigência da inscrição nos conselhos correspondentes.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI
Em 10 de setembro de 2026.
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SILVIO VAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.
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ROBSON F. DE ALMEIDA
Redator
ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUANT. | ESCOLARIDADE E REQUISITOS | VENCIMENTO-BASE INICIAL (Júnior I) |
Agente Comunitário da Saúde | Conforme Legislação Específica | 20 | Conforme Legislação Específica | R$ 3.242,00 |
Agente Sanitário e Epidemiológico | 40 horas | 4 | Ens. Med. Completo | R$ 1.621,00 |
Agente de Desenvolvimento Infanto-Juvenil | 40 horas | 58 | Ens. Med. Completo | R$ 1.621,00 |
Analista de Gestão e Políticas Pública (APPGG) | 40 horas | 48 | Ens. Med. Completo | R$ 1.621,00 |
Assistente Social | 30 horas | 6 | Ens. Sup. Comp. em Serviço Social e Registro no CRESS | R$ 2.772,46 |
Biomédico | 20 horas | 2 | Ens. Sup. Comp. em Medicina ou Biomedicina e Registro no CRM ou CRBM | R$ 2.514,70 |
Coordenador de Tecnologia e Inovações Educacionais | 40 horas | 1 | Ens. Sup. Completo e Conhecimento de Linguagem de Programação | R$ 4.096,19 |
Enfermeiro | 33 horas | 17 | Ens. Sup. Completo em Enfermagem e Registro no COREN | R$ 3.056,64 |
Engenheiro Agrônomo | 20 horas | 1 | Ens. Sup. Completo em Engenharia Agronômica e Registro no CREA | R$ 2.394,96 |
Engenheiro Civil | 20 horas | 2 | Ens. Sup. Completo em Engenharia Civil e Registro no CREA | R$ 3.715,36 |
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUANT. | ESCOLARIDADE E REQUISITOS | VENCIMENTO-BASE INICIAL (Júnior I) |
Especialista de Gestão e Políticas Públicas (EPPGG) | 40 horas | 12 | Ens. Sup. Comp. em qualquer área | R$ 2.772,46 |
Farmacêutico | 20 horas | 4 | Ens. Sup. Completo em Ciências Farmacêuticas e Registro no CRF | R$ 2.172,30 |
Fisioterapeuta | 20 horas | 4 | Ens. Sup. Completo em Fisioterapia e Registro no CREFITO | R$ 2.068,85 |
Fonoaudiólogo | 25 horas | 2 | Ens. Sup. Completo em Fonoaudiologia e Registro no CREP | R$ 3.209,47 |
Médico Clínico Geral | 15 horas | 7 | Ens. Sup. Completo em Medicina, com Esp. na Área de Atuação e Registro no CRM | R$ 6.051,93 |
Médico da Família | 40 horas | 3 | Ens. Sup. Completo em Medicina, com Esp. na Área de Atuação e Registro no CRM | R$ 15.292,93* |
Médico Especialista (6h) | 6 horas | 4 | Ens. Sup. Completo em Medicina, com Esp. na Área de Atuação e Registro no CRM | R$ 2.124,85 |
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUANT. | ESCOLARIDADE E REQUISITOS | VENCIMENTO-BASE INICIAL (Júnior I) |
Médico Especialista (15h) | 15 horas | 6 | Ens. Sup. Completo em Medicina, com Esp. na Área de Atuação e Registro no CRM | R$ 6.051,93 |
Motorista | 44 horas | 38 | Ens. Fund. Completo e CNH "D" ou "E" | R$ 1.787,15 |
Nutricionista | 20 horas | 3 | Ens. Sup. Completo em Nutrição e Registro no CRN | R$ 2.394,96 |
Odontólogo | 20 horas | 7 | Ens. Sup. Completo em Odontologia e Registro no CRO | R$ 2.068,85 |
Psicólogo | 20 horas | 8 | Graduação em Psicologia e Registro no CRP | R$ 2.394,96 |
Técnico Agrícola | 40 horas | 1 | Ens. Med. Completo, Curso Técnico na Área e Registro no CREA | R$ 1.787,15 |
Técnico de Enfermagem | 40 horas | 27 | Curso Técnico em Enfermagem e Registro no COREN | R$ 1.876,51 |
Técnico de Nutrição e Dietética | 33 horas | 2 | Curso Técnico em Nutrição e Dietética e Registro no CRN | R$ 1.787,15 |
Técnico em Radiologia | 20 horas | 3 | Ensino Médio Completo. Curso Técnico na Área e Registro no CRTR. | R$ 2.772,46 |
DENOMINAÇÃO DO CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUANT. | ESCOLARIDADE E REQUISITOS | VENCIMENTO-BASE INICIAL (Júnior I) |
Técnico de TI | 33 horas | 1 | Ens. Tec. Em Informática ou correlato | R$ 2.514,70 |
Veterinário | 20 horas | 2 | Ens. Sup. Completo em Medicina Veterinária e Registro no CRMV | R$ 2.514,70 |
* Valor limitado aos vencimentos do Chefe do executivo municipal.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
