IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 16 de setembro de 2026 | Edição nº 2057B | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.575, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
"Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no exercício de 2027, no Município de Promissão, Estado de São Paulo."
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito do Município de Promissão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidas as seguintes datas como feriados no Município de Promissão para o ano de 2027:
I – Feriados Nacionais / Religiosos:
a) 1º de janeiro (sexta-feira) – Confraternização Universal;
b) 26 de março (sexta- feira) – Paixão de Cristo;
c) 21 de abril (quarta-feira) – Tiradentes;
d) 1º de maio (sábado) – Dia do Trabalho;
e) 27 de maio (quinta-feira)- Corpus Christi;
f) 7 de setembro (terça-feira) – Dia da Independência do Brasil;
g) 12 de outubro (terça-feira) – Consagração à Nossa Senhora Aparecida;
h) 2 de novembro (terça-feira) – Finados;
i) 15 de novembro (segunda-feira) – Proclamação da República;
j) 20 de novembro (sábado) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
k) 25 de dezembro (sábado) – Natal.
II – Feriado Estadual:
a) 9 de julho (sexta-feira) – Revolução Constitucionalista de 1932.
III – Feriado Municipal:
a) 29 de novembro (segunda-feira) – Aniversário de Promissão.
Art. 2º Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais no ano de 2027:
I– 8 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval;
II – 9 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval;
III – 28 de maio (sexta-feira) – dia seguinte ao feriado de Corpus Christi;
IV – 6 de setembro (segunda-feira) – dia anterior ao feriado de 7 de setembro;
V – 11 de outubro (segunda-feira) – dia anterior ao feriado de Nossa Senhora Aparecida;
VI – 15 de outubro (sexta-feira)- dia do Professor (somente para Professores);
VII- 28 de outubro (quinta-feira) – dia do Servidor Público (somente para servidores públicos);
VIII – 29 de outubro (sexta-feira) – dia seguinte ao dia do Servidor Público;
IX – 1º de novembro (segunda-feira) – dia anterior ao feriado de Finados;
X - 24 de dezembro (sexta-feira) – véspera do Natal, sendo considerado ponto facultativo durante todo o dia;
XI - 31 de dezembro (sexta-feira) – véspera do Ano Novo, sendo considerado ponto facultativo durante todo o dia;
Art. 3º O expediente nas repartições públicas municipais terá início às 12 horas nos seguintes dias:
I – 10 de fevereiro (quarta-feira);
Art. 4º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 5º Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria e Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Art. 6º O dirigente da Autarquia Municipal instituída ou mantida pelo Poder Público poderá adequar o disposto neste Decreto às necessidades da entidade que dirige.
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 15 de setembro de 2026.
HAMILTON LUÍS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
