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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 17 de setembro de 2026 | Edição nº 1522 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal | Subseção: Audiência Pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e visando assegurar a transparência da gestão fiscal, nos termos do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICA a toda a população, bem como aos Partidos Políticos e às Entidades do Município, que a Audiência Pública, inicialmente agendada para o dia 29 de setembro de 2026, foi adiada, por motivo de força maior, para o dia 30 de setembro de 2026, às 19h15, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Regente Feijó.

A referida Audiência Pública destina-se à apresentação dos projetos e atividades relacionados à Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2027.

Regente Feijó, 17 de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal

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