IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 17 de setembro de 2026 | Edição nº 1353A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 067/2026
DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
“NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE TÍTULOS ACADÊMICOS E NÃO ACADÊMICOS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2639/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RICARDO DI GIORGIO ROBLES, Prefeito Municipal de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 1º do Decreto Municipal nº 2639, de 21 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO a necessidade de dar imediato cumprimento às diretrizes de valorização dos profissionais da educação previstas na Lei Complementar nº 045, de 29 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO a conclusão do processo de eleição pelos pares e as indicações oficiais dos representantes dos segmentos que compõem a referida Comissão;
CONSIDERANDO a importância de garantir a continuidade, a transparência e a celeridade dos trabalhos de análise dos títulos acadêmicos e não acadêmicos para a evolução funcional do magistério público municipal, justificando o interesse público, razões pelas quais resolve baixar a seguinte;
PORTARIA:
Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Análise de Títulos acadêmicos e não acadêmicos de Progressão Funcional, com mandato de 02 (dois) anos, nos termos da legislação vigente:
I – Representantes da Coordenadoria Municipal de Educação (Indicados pela Administração)
Titular: Sandra Noêmia Piovan Gobi – CPF ***374148**
Suplente: Bernadeth Aparecida Bofo de Oliveira – CPF ***617298**
II – Representantes do Poder Executivo junto ao Departamento de Recursos Humanos (Indicados pela Administração)
Titular: Fábio Luciano Romero – CPF ***368768**
Suplente: Ana Paula Sordi Marques – CPF ***638048**
III – Representantes dos Docentes da Educação Básica – Educação Infantil (Eleitos por seus pares)
Titular: Cintia Aparecida dos Reis Morini – CPF ***489748**
Suplente: Clevenice Daiane Cardoso dos Santos – CPF ***235038**
IV – Representantes dos Docentes da Educação Básica – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano (Eleitos por seus pares)
Titular: Ariadne Alves Félix – CPF ***805238**
Suplente: Cláudia Maria Ferreira – CPF ***41330***
V – Representantes dos Docentes da Educação Básica – Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (Eleitos por seus pares)
Titular: Vera Lúcia Gonçalves de Oliveira Costa – CPF ***180018**
Suplente: Letícia Rocha Cupaiol – CPF ***509828**
VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação (Eleitos por seus pares)
Titular: Maria Célia Gandini – CPF ***969148**
Suplente: Daniela Souza Lopes Moraes – CPF ***354358**
VII – Representantes do Conselho do CACS-FUNDEB (Eleitos por seus pares)
Titular: Ione Maria da Silva Faria – CPF ***242948**
Suplente: Daiani Giseli Costa – CPF ***630308**
Art. 2º – No ato da posse, a comissão elegerá seu Presidente e Vice-Presidente, sendo o Secretário escolhido pelo Presidente eleito, conforme determina o § 3º do art. 1º do Decreto regulamentador.
Art. 3º – O membro titular será substituído imediatamente pelo respectivo suplente em seus impedimentos, afastamentos temporários, licenças ou vacância do cargo.
§ 1º – Ocorrerá a substituição definitiva do membro e a consequente perda do mandato na comissão caso ocorra:
I - Cessação do vínculo com o segmento que representa;
II - Renúncia expressa do membro;
III - Falta injustificada a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas;
IV - Conduta incompatível com a dignidade da função pública.
§ 2º – Na hipótese de vacância definitiva do membro titular e do suplente, o segmento correspondente deverá indicar ou eleger novos representantes no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para a devida regularização por ato do Poder Executivo.
Art. 4º - A competência da Comissão de Análise de Títulos acadêmicos e não acadêmicos de Progressão Funcional está definida no artigo 2º, do Decreto 2639/2026.
Art. 5º - A Comissão de Análise de Títulos acadêmicos e não acadêmicos de Progressão Funcional se reunirá ordinariamente/extraordinariamente todas as vezes que for convocada pela Coordenadoria Municipal de Educação, com o objetivo de Deliberação de assuntos pertinentes.
Art. 6º – As funções dos membros da presente Comissão não serão remuneradas, sendo a atividade considerada como serviço público relevante prestado ao Município.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, 17 de setembro de 2026.
RICARDO DI GIORGIO ROBLES
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
