IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 17 de setembro de 2026 | Edição nº 1638 | Ano X

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Atos da Mesa


ATO DA MESA Nº 020/2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 003/2007, de 17 de agosto de 2007;

RESOLVE:

Artigo 1º - O valor de cada cartão alimentação, a partir de setembro/2026, passa a ser R$ 969,70 (novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), com aplicação do índice de -0,19% (INPC – índice trimestral de 01/06/2026 a 31/08/2026), em obediência ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 003/2007, de 17 de agosto de 2007.

Artigo 2º - As despesas decorrentes deste ATO correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Brodowski, 14 de setembro de 2026

ANGELO MARCELO FOSSA

- PRESIDENTE -

MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE

- 1ª SECRETÁRIA -

ELENICE SANCHES RODRIGUES TONELLO - 2ª SECRETÁRIA -

REGISTRADO E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, NO DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE

- 1ª SECRETÁRIA -

ELENICE SANCHES RODRIGUES TONELLO

- 2ª SECRETÁRIA -


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