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IMPRENSA OFICIAL - IRAPUÃ

Publicado em 18 de setembro de 2026 | Edição nº 1014 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR Nº. 110, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Cozinheira, para provimento efetivo, e dá outras providências”.

RENI APARECIDA DA SILVA, Prefeita Municipal de Irapuã, nos termos do inciso VI do artigo 49, da Lei Orgânica do Município, de 30 de junho de 2017, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar, aprovada pela Câmara Municipal em sua 14ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de Setembro de 2026, conforme Autógrafo nº. 60/26.

Art. 1º. Ficam criadas na estrutura administrativa de cargos efetivos do Município de Irapuã, Estado de São Paulo, a seguintes vagas:

Cargo	Referência	Carga Horária Semanal	Número de Vagas Criadas
COZINHEIRA	10	40h	02

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Irapuã,

em 18 de Setembro de 2026.

RENI APARECIDA DA SILVA

Prefeita

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