IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 22 de setembro de 2026 | Edição nº 1641 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 493, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de novembro de 2026, em razão do feriado nacional de Finados.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro é declarado feriado nacional, nos termos da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
CONSIDERANDO que, no ano de 2026, a referida data recairá em uma segunda-feira;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Finados.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos essenciais e aos demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão manter seu funcionamento regular, conforme determinação dos respectivos responsáveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 22 de setembro de 2026.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
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