IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 22 de setembro de 2026 | Edição nº 1641 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 492, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a suspensão do expediente para o dia 30 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica, excepcionalmente, transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão manter seu funcionamento regular, conforme determinação dos respectivos responsáveis.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 22 de setembro de 2026.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
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