IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 23 de setembro de 2026 | Edição nº 2089 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 059/26 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/26, DE 05/01/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 001/26, de 05/01/2026, determinando-se que o ponto facultativo do dia 28/10/2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público seja transferido para o dia 30/10/2026, passando a constar a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
| Data | Dia da semana | Denominação do Evento | Natureza |
| |||
| 30 de outubro | Sexta-feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
Art. 2º. Os serviços pertinentes à limpeza urbana e coleta de lixo, os serviços externos considerados essenciais e que não admitem paralisação, em especial o setor de Saúde do pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, serão realizados normalmente conforme escalas a serem definidas pelos respectivos setores.
Art. 3º. Ficam mantidas as demais cominações constantes do Decreto Municipal nº 001/26, de 05/01/2026.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação, no local próprio da Prefeitura Municipal, seguindo-se sua publicação pela imprensa, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 18 de setembro de 2.026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
