IMPRENSA OFICIAL - NOVA GUATAPORANGA
Publicado em 23 de setembro de 2026 | Edição nº 964 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº 068/2026 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
“Altera a quantidade de cargos de Cozinheiro, regulamentada pela Lei Municipal nº 1.661, de 18 de dezembro de 2025, e Quantificada pelo Decreto n.41/2026, e dá outras providências.”
José Mauro Lourencetti, Prefeito do Município de Nova
Guataporanga,Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada para 06 (seis) a quantidade de cargos de Cozinheiro prevista no Inciso III do art. 1º do Decreto n. 041/2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga.
Art. 2º -Permanecem inalteradas todos as demais disposições contantes do Decreto 041/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este Decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 22 de Setembro de 2026
José Mauro Lourencetti
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio e publicado por afixação no local de costume, Site e D. O do município, na data supra.
Antonio Aparecido Dário
-Chefe do Setor Administrativo-
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
