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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de julho de 2026 | Edição nº 3040 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.342, DE 08 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a denominação da SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PROFESSORA Olgamara Catalani de Oliveira Guizziline.”

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º A sala de recursos multifuncionais localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Sandoval José de Almeida, fica denominada como “SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PROFESSORA OLGAMARA CATALANI DE OLIVEIRA GUIZZILINE”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Viradouro, 08 de julho de 2026.

NILTON AUGUSTO ALVES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.