Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 20 de julho de 2026 | Edição nº 3047 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SINF N˚. 001/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026.

"Dispõe sobre a redução, em caráter excepcional, da carga horária do servidor municipal Sr. Leandro Leivas Dias."

PAULO CESAR NUNES BUZZO, Secretário de Infraestrutura do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro), Instrução Normativa PGMVIR 003/2025, de 22 de agosto de 2025;

Considerando a necessidade de acompanhamento, por parte da servidora municipal, de dependente, conforme documentação apresentada e comprovação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com manifestação jurídica favorável, constante do Processo Flowdocs nº 2961/2026 - Recursos Humanos – Documentos Diversos;

Resolve,

Art. 1º Fica reduzida a carga horária da servidora municipal Sr. Leandro Leivas Dias, RG – 1.226.209, ocupante do cargo de Agente Administrativo, de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais.

Art. 2º A redução da carga horária ocorrerá em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir de 15 de julho de 2026.

Art. 3º Havendo necessidade de prorrogação do prazo estabelecido no art. 2º, a renovação deverá ser precedida de novo requerimento, observado os trâmites dispostos na Instrução Normativa PGMVIR nº 003/2025, de 22 de agosto de 2025.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Viradouro, 14 de julho de 2026.

PAULO CESAR NUNES BUZZO

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.