IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 22 de julho de 2026 | Edição nº 3049 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ato de Autorização de Contratação Direta


ATA DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 140/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2026

Art. 72 e Art. 75, inciso II, Lei 14.133/21

OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestações de serviços de sonorização, iluminação, estrutura, painel de LED, decoração e cenografia, destinados à realização do evento de Escolha da Rainha da 17ª Festa do Peão de Viradouro 2026, contemplando o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, estruturas, mão de obra especializada, transporte, instalação, operação técnica durante o evento, bem como montagem e desmontagem de todos os itens após a conclusão do evento.

Ao 22 dia do mês de julho de 2026, reuniram-se na Divisão de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas, para a realização dos trabalhos pertinentes à análise e julgamento dos documentos e proposta de preço relativa ao processo em epígrafe, nos termos da Lei Federal 14.133/21, Art. 72 e Art. 75, inciso II.

Dando início aos trabalhos, procedeu-se com a análise dos documentos internos, da proposta prévia, da justificativa para a contratação e demais documentos atinentes onde verificou-se a viabilidade e prescindibilidade do cumprimento do art. 75, inciso II, da Lei de Licitações 14.133/21 em virtude da razão da escolha do fornecedor e características do objeto contratado.

Nos termos da Contratação Direta, ressalvado o princípio da vantajosidade, analisou-se a proposta informada e a justificativa atrelada, onde houve a razão da escolha do fornecedor pela Secretaria competente, conforme relacionado abaixo, e não adentrando aos quesitos da conveniência, oportunidade e mérito que devem ser verificados pelo ordenador de despesa, houve a análise dos documentos necessários para realização da contratação:

1) . WELLINGTON PEDRO SALIM.

CNPJ: 07.521.539/0001-35 PROPOSTA PRÉVIA, julgada como CLASSIFICADA, apresentou sua proposta no Valor Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

2) ROSIMEIRE PALMIRA DE LIMA MALPICA.

CNPJ: 35.116.234/0001-83 PROPOSTA PRÉVIA, julgada como CLASSIFICADA, apresentou sua proposta no Valor Global de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

Da(s) licitante(s) classificada(s) houve a análise da documentação exigida, não havendo divergência quanto ao requerido, toda documentação ficará anexa ao processo para fins de qualificação da(s) empresa(s).

Adotando o critério de julgamento mais vantajoso para a Contratação Direta, o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, julgou como vencedor a empresa mencionada, ressalvado a discricionariedade da escolha do fornecedor, em razão da justificativa juntada e acolhida pelo Ordenador de despesas.

Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas.

Viradouro, 22 de julho de 2026.

Flávia Maria Drugovich Nogueira Braga

Agente de Contratação – Contratação Direta

Leonardo Zacarone Rodrigues

Equipe de Apoio – Contratação Direta


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