IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 29 de julho de 2026 | Edição nº 1586 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.159, DE 28 DE JULHO DE 2026
PREFEITO MUNICIPAL
Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026, e dá outras providências.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito do Município de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.028, de 21 de outubro de 2025, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Igarapava para o ano de 2026;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), alusivo ao Dia do Servidor Público, foi estabelecido como ponto facultativo pelo referido Decreto;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal na transferência do ponto facultativo;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica, excepcionalmente, transferido o PONTO FACULTATIVO alusivo ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais.
Art. 2º. Os servidores que trabalham em regime de plantão em unidades de serviços emergenciais deverão cumprir a respectiva escala de trabalho.
Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 3.028, de 21 de outubro de 2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Aos vinte e oito dias do mês de julho de 2026.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito do Município de Igarapava
REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro próprio, na forma da lei.
SUZANA KÊNIA BONESSO
Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
