IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de julho de 2026 | Edição nº 3054 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: UROCLINICA MEDICINA OCUPACIONAL S/S.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LAUDO DE MEDIÇÃO DE STRESS TÉRMICO.
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato PMV nº 072/2026, por mais 05 (cinco) meses, visando possibilitar a conclusão da execução do objeto contratado.
A prorrogação justifica-se em razão de, conforme manifestação do Fiscal do Contrato, não ter sido possível realizar as medições para elaboração do Laudo de Medição de Estresse Térmico, durante a vigência inicialmente prevista, tendo em vista que as temperaturas registradas no período foram inferiores às condições necessárias para a obtenção de resultados tecnicamente representativos. Dessa forma, faz-se necessária a prorrogação da vigência contratual para que as avaliações sejam realizadas em período de temperaturas mais elevadas, assegurando a confiabilidade dos dados e o adequado cumprimento da finalidade da contratação. Ressalta-se que a prorrogação não implica alteração do objeto ou do valor contratado, destinando-se exclusivamente à ampliação do prazo de vigência, conforme previsto na Cláusula 3.1 do contrato, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, do planejamento e da continuidade administrativa, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes, por mais 5 (cinco) meses, com início em 28 de julho de 2026 e término em 28 de dezembro de 2026.
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