IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 30 de julho de 2026 | Edição nº 3055 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
I AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME (2026–2036)
“Convoca a I Audiência Pública para apresentação do diagnóstico educacional, discussão das diretrizes, metas e estratégias e coleta de contribuições da sociedade para a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2026–2036).”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a necessidade de assegurar a participação da sociedade na elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2026–2036), em observância aos princípios da gestão democrática do ensino público, TORNA PÚBLICO que será realizada a I Audiência Pública para Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2026–2036), nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica convocada a I Audiência Pública para Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME (2026–2036), aberta à participação da comunidade, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2026, às 16:30 horas, no Teatro Municipal Renato Tonielo.
Art. 2º - A Audiência Pública tem por finalidade:
I – apresentar o diagnóstico da educação municipal;
II – promover o debate acerca dos desafios, das potencialidades e das perspectivas da educação no Município;
III – coletar contribuições da comunidade para subsidiar a elaboração das diretrizes, metas, estratégias e ações do Plano Municipal de Educação;
IV – fortalecer a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas educacionais, em consonância com o princípio da gestão democrática;
V – subsidiar a elaboração da proposta do Plano Municipal de Educação – PME (2026–2036).
Art. 3º - A Audiência Pública será organizada em grupos temáticos, contemplando os seguintes eixos:
I – Primeira Infância e Educação Infantil;
II – Alfabetização e Aprendizagem;
III – Inclusão e Equidade;
IV – Educação Integral, Tecnologia e Sustentabilidade;
V – Gestão Democrática e Valorização dos Profissionais da Educação.
Art. 4º - As contribuições apresentadas durante a Audiência Pública serão registradas pela Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação e consideradas na consolidação da proposta do Plano Municipal de Educação, observadas a viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e financeira.
Art. 5º - A coordenação da Audiência Pública ficará sob a responsabilidade da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, que providenciará o registro das discussões, das propostas apresentadas e da lista de presença dos participantes, os quais integrarão o processo de construção do Plano Municipal de Educação.
Art. 6º - Ficam convidados a participar da Audiência Pública os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Conselho Municipal de Educação, dos demais Conselhos Municipais, dos profissionais da educação, dos estudantes, dos pais ou responsáveis, das instituições de ensino, das organizações da sociedade civil, das entidades representativas e de toda a comunidade interessada.
Art. 7º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Viradouro, 30 de julho de 2026.
NILTON AUGUSTO ALVES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
