IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 06 de agosto de 2026 | Edição nº 3060 | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões
1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo
Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 001/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.
Contratada: ZAMPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE VIRADOURO/SP. REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE 949109/2023/MIDR/CAIXA, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Justificativa: A presente prorrogação de vigência justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da execução da obra e a conclusão dos serviços remanescentes, evitando a paralisação do empreendimento e preservando os recursos públicos já investidos. Conforme manifestação da Fiscalização Técnica de Engenharia, constatou-se que o prazo inicialmente estabelecido mostrou-se insuficiente para a conclusão integral do objeto contratual, sendo necessária a prorrogação da vigência por 06 (seis) meses para assegurar a continuidade da execução da obra, viabilizar a reprogramação do empreendimento junto à Caixa Econômica Federal, visando à ampliação do Plano de Trabalho, e garantir a conclusão do objeto com a adequada aplicação dos recursos públicos. A medida atende ao interesse público e encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, não implicando alteração do objeto originalmente contratado.
Alteração: Fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes, por mais 06 (seis) meses, com início em 13 de junho de 2026 e término em 13 de dezembro de 2026.
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