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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 06 de agosto de 2026 | Edição nº 3060 | Ano XIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

2° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 054/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro.

Contratada: ÓTICAS SANTA TERESA LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE LENTES E ARMAÇÕES DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Justificativa: O presente Termo de Aditamento tem como objeto a prorrogação do contrato de fornecimento de lentes e armações oftalmológicas, tendo em vista a continuidade da demanda por parte dos munícipes com prescrição médica, visando garantir o direito à saúde visual com equidade. A medida assegura a estabilidade no fornecimento, a manutenção da qualidade dos serviços prestados, bem como o alinhamento às normativas vigentes e ajustes logísticos necessários. Assim, a prorrogação se mostra essencial para a eficiência no atendimento e satisfação dos pacientes, sendo de interesse desta Secretaria Municipal de Saúde.

Alteração: fica estabelecido a prorrogação de prazo de vigência contratado entre as partes em mais 12 (doze) meses, com início em 15 de agosto de 2026 e término em 15 de agosto de 2027. O presente termo de aditamento possui valor atualizado de R$ 33.119,45 (trinta e três mil, cento e dezenove reais e quarenta e cinco centavos).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.