IMPRENSA OFICIAL - SANTA RITA D`OESTE
Publicado em 06 de agosto de 2026 | Edição nº 755 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Concursos Públicos/Processos Seletivos | Subseção: Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE, através de seu Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, TORNA-SE PUBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ANUENCIA DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025.
O candidato convocado em cumprimento ao Edital de Concurso Público nº 001/2025, terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação desta Convocação, para comparecer na sede desta Prefeitura Municipal, localizado na Rua Antônio Tavares, nº 107, centro, nesta cidade de Santa Rita d´Oeste, no horário das 08:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 16:00 horas, para apresentação dos documentos, (cópias e originais), conforme seguem relacionados abaixo de acordo com o Edital do Concurso Público nº 001/2025, do item 13.2.1 ao item 13.3.17 e documentos conforme Estatuto do Servidor Público Municipal:
CARGO: PROFESSOR PEB I
JORNADA DE TRABALHO: 30 HORAS SEMANAIS
CLASSIFICAÇÃO | NOME DO CANDIDATO | Nº DA INSCRIÇÃO |
32º | ADEILMA GUERRA DE OLIVEIRA | 72357 |
13.2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;
13.2.2 Ter idade mínima de 18 anos completos; atender as condições de escolaridade e demais requisitos prescritos para o Cargo Público, determinados no item 3.2 deste Edital;
13.2.3 Gozar de saúde física e mental compatíveis com as atividades a serem desempenhadas no exercício do Cargo Público, comprovada em prévia inspeção médica oficial;
13.2.4 Estar quite com o Serviço Militar se for do sexo masculino;
13.2.5 Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
13.2.6 Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal;
13.2.7 Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
13.2.8 Não registrar antecedentes criminais em que tenha sido condenado por crime doloso nem estar cumprindo pena em liberdade;
13.2.9 Não ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou a Administração Pública, nem ter sido demitido por ato de improbidade “a bem do serviço público” mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;
13.2.10 Não ter sido exonerado (a) por algum dos entes públicos em razão de Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos.
13.2.11 Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de empregos, cargos ou funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;
13.2.12 Não ser aposentado por invalidez, não estar em idade de aposentadoria compulsória (75 anos ou mais) ou receber proventos de aposentadoria decorrentes dos artigos 40, 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os casos que permitam a acumulação dos proventos com a remuneração de Cargos, cargos e funções, Cargos eletivos e Cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, na forma da Constituição Federal;
13.3.1 02 fotos 3 x 4 (recente);
13.3.2 Cédula de Identidade (R.G.) ou Registro Nacional de Estrangeiro (R.N.E.);
13.3.3 Cadastro de Pessoa Física (C.P.F).;
13.3.4 Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;
13.3.5 Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site www.tre.sp.gov.br;
13.3.6 Certidão de Nascimento (quando solteiro) ou de casamento (quando casado);
13.3.7 Atestado de Saúde expedido pelo Médico do Trabalho realizado por profissional designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D’OESTE/SP;
13.3.8 Certificado de Reservista, ou Dispensa de Incorporação (quando do sexo masculino);
13.3.9 Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 18 anos ou de 24 anos, se estiverem estudando;
13.3.10 Cópia da Carteira de Vacinação da(o) candidata (o) e dos filhos menores de 14 anos;
13.3.11 Carteira de Trabalho e Previdência Social - C.T.P.S.;
13.3.12 Comprovação de habilitação específica para o cargo a ser ocupado;
13.3.13 Comprovante de Residência (com data até três meses anterior à apresentação);
13.3.14 Certidão Negativa de Distribuições/Antecedentes Criminais (dos últimos 05 anos) com data de emissão de até 60 dias da apresentação (site: www.tjsp.gov.br) / Cadastro de Pedido de Certidão / Certidões de 1º Grau / Certidão de Distribuição de Ações Criminais;
13.3.15 Declaração de próprio punho de acúmulo ou não de Emprego/Função Pública, e horário de trabalho expedido pela autoridade competente, na hipótese de acúmulo;
13.3.16 Declaração de próprio punho, se o candidato foi servidor público, afirmando que não sofreu qualquer penalidade no desempenho do serviço público (o modelo estará disponível no ato da contratação);
13.3.17 Pesquisa efetuada no site do Tribunal de Contas (www.tce.sp.gov.br/siscaanet) para a verificação de acúmulos. Em caso positivo, trazer a publicação da exoneração ou a baixa na Carteira de Trabalho de cargos e registros já efetuados.
13.3.18 Declaração de bens com o valor estimado (colocar em um envelope lacrado).
13.3.19 Declaração, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal;
13.3.20 Declaração, informando se já e aposentado, por qual motivo e junto a qual regime previdenciário social;
13.3.21 Declaração com nomes dos dependentes para fins de imposto de renda cópia do RG e do CPF de cada dependente;
13.3.22 Comprovante com o número da Conta Bancaria e o número da agência;
13.3.23 Documento constando e-mail e telefone do candidato.
Prefeitura Municipal de Santa Rita d´Oeste, 06 de agosto de 2026.
OSMAR SAMPAIO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
