IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 23 de setembro de 2026 | Edição nº 1625 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.177 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
“FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica fixado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2027 para os órgãos da administração direta e indireta do Município de Igarapava, conforme descritos a seguir em ordem de dia, mês, dia da semana, acontecimento, feriado/ponto facultativo.
Dia | Mês | Dia da Semana | Acontecimento | Feriado/ Ponto Facultativo |
1° | Janeiro | Sexta-Feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
8 | Fevereiro | Segunda-Feira | Véspera de Carnaval | Ponto Facultativo |
9 | Fevereiro | Terça-Feira | Carnaval | Ponto Facultativo |
10 | Fevereiro | Quarta-Feira | Cinza | Ponto Facultativo até às 13hs |
25 | Março | Quinta-Feira | Quinta-feira Santa | Ponto Facultativo |
26 | Março | Sexta-Feira | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
21 | Abril | Quarta-feira | Tiradentes | Feriado Nacional |
1° | Maio | Sábado | Dia do Trabalhador | Feriado Nacional |
22 | Maio | Sábado | Dia da Padroeira | Feriado Municipal |
27 | Maio | Quinta-feira | Corpus Christi | Feriado Municipal |
28 | Maio | Sexta-feira | Sucede ao Corpus Christi | Ponto Facultativo |
9 | Julho | Sexta-feira | Data Magna do Estado de São Paulo | Feriado Estadual |
15 | Agosto | Domingo | Dia de Nossa Senhora da Abadia | Feriado Municipal |
6 | Setembro | Segunda-feira | Antecede Independência do Brasil | Ponto Facultativo |
7 | Setembro | Terça-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
11 | Outubro | Segunda-feira | Antecede Dia de Nossa Senhora Aparecida | Ponto Facultativo |
12 | Outubro | Terça-feira | Dia de Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
29 | Outubro | Sexta-feira | Sucede Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
1º | Novembro | Segunda-feira | Antecede Dia de Finados | Ponto Facultativo |
2 | Novembro | Terça-feira | Finados | Feriado Nacional |
15 | Novembro | Segunda-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional |
20 | Novembro | Sábado | Consciência Negra | Feriado Nacional |
24 | Dezembro | Sexta-feira | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
25 | Dezembro | Sábado | Natal | Feriado Nacional |
31 | Dezembro | Sexta-feira | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |
Art. 2º - Nas datas fixadas no art. 1° deste Decreto, os serviços públicos considerados essenciais devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º - As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2027.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2026.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
REGISTRADO, Publicado e arquivado no livro próprio, data supra.
SUZANA KÊNIA BONESSO
CHEFE DE GABINETE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
