Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CABREÚVA

Publicado em 23 de setembro de 2026 | Edição nº 928 | Ano XXVI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.030, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“ALTERA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NOEMI MEDEIROS BERNARDES, Prefeita do Município de Cabreúva, Estado de São Paulo, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica alterado “Ponto Facultativo”, nas Repartições Públicas da Municipalidade, dodia 28/10/2026 quarta-feira (dia do funcionário público) conforme anexo do Decreto nº 1.964, de 05 de janeiro de 2026, para o dia 30/10/2026 sexta-feira, ressalvados os serviços públicos de funcionamento ininterrupto, considerados indispensáveis, como: limpeza pública, coleta seletiva, UPA-Jacaré, SAE-192, defesa civil, guarda municipal, vigilância e fiscalização externa.

ARTIGO 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA, em 21 de setembro de 2026.

NOEMI MEDEIROS BERNARDES

Prefeita

Arquivado em pasta própria e publicado no local de costume. Setor de Expediente da Prefeitura de Cabreúva, em 21 de setembro de 2026.

ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES

Agente Jurídico do Município de Cabreúva

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.