IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 25 de setembro de 2026 | Edição nº 1176 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 7391/2026
De 24 de setembro de 2026
“Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo do dia do servidor público, 28 de outubro de 2026, no âmbito da administração pública municipal de Salto de Pirapora”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 55, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro de 2026; e
CONSIDERANDO que a paralisação das atividades no meio da semana prejudica a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população;
DECRETA
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais, exceto nos setores de atividades essenciais.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - Os setores considerados de serviços essenciais, como de atendimento à Saúde, Serviços Funerários, Serviços Públicos, compreendendo a coleta de lixo, a varrição de rua e a operação do aterro sanitário, guarda civil municipal, vigilância, defesa civil e fiscalização deverão manter suas atividades normais em regime de plantão nas datas mencionadas.
Artigo 3 - As despesas com a execução deste de Decreto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Secretária Geral de Gabinete - Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
