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IMPRENSA OFICIAL - LEME

Publicado em 28 de setembro de 2026 | Edição nº 4065 | Ano I

Entidade: Secretaria de Finanças | Seção: DEPARTAMENTO CONTÁBIL | Subseção: Audiências Publicas

CONVITE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ELABORAÇÃO DA LOA DE 2027

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Prefeitura do Município de Leme, em atendimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA toda a população para participar da Audiência Pública destinada a apresentação e discussão das diretrizes e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, garantindo a participação da sociedade no processo de definição das políticas públicas e na alocação dos recursos do Município.

Data: 29/09/2026

Horário: 18:30h

Local: Plenário da Câmara Municipal

A audiência pública constitui importante instrumento de transparência, participação popular e controle social, fortalecendo os princípios da responsabilidade na gestão fiscal e da governança pública, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e as diretrizes de transparência e participação incentivadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Participe.

CLAUDEMIR APARECIDO BORGES

Prefeito do Município de Leme

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