IMPRENSA OFICIAL - URÂNIA
Publicado em 28 de setembro de 2026 | Edição nº 890 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA – SP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de URÂNIA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º e o inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA os membros do Poder Legislativo, demais interessados, sendo as entidades de classe, associações civis e a população em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 28 de setembro de 2026, conforme abaixo:
1. DA PROGRAMAÇÃO E LOCAL
Data: 28 de setembro de 2026
Local: Câmara Municipal de URÂNIA-SP
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1474, Urânia-SP
2. DAS PAUTAS E HORÁRIOS
Às 18h30min – Avaliação de Metas Fiscais
Apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026, visando demonstrar a execução orçamentária e financeira do período, em observância ao art. 9º, § 4º da LRF.
2. DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
A participação é aberta a todos os interessados, que poderão formular perguntas e apresentar sugestões por escrito ou verbalmente durante o evento, após as exposições técnicas.
O Poder Executivo reforça que a participação da sociedade civil é fundamental para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e para que as prioridades do município reflitam as reais necessidades da população de URÂNIA-SP
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
As informações técnicas que subsidiarão a referida audiência estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município ( http://45.175.170.61:8079/transparencia/?AcessoIndividual=LnkRGF ).
Urânia-SP, 21 setembro de 2026
Aparecido Fazzio
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
