IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 28 de setembro de 2026 | Edição nº 2383 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.131, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
"Dispõe sobre a transferência das comemorações do Dia do Funcionário Público, de 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026".
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e
Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a administração Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta feira) nas repartições públicas municipais, será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 30 de outubro de 2026 (sexta feira).
Art. 2º - Em decorrência do artigo anterior, fica terminantemente proibido a realização de trabalho e horas extras no dia mencionado, ressalvados os serviços de caráter essenciais e que tenham o funcionamento ininterrupto, os quais terão expediente normal nos dias mencionado no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Orindiúva, 28 de setembro de 2026.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria em data supra, afixado no Quadro de Editais em seguida e publicado no Diário Oficial do Município.
Maria Eduarda Vilela do Nascimento Chefe de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
