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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 29 de setembro de 2026 | Edição nº 1300 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.523 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º. Fica alterado o artigo 1º, do Decreto Municipal n° 6.163, de 14 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Para admissão temporária de professores, profissionais da educação e demais servidores necessários à continuidade dos serviços de ensino e educação, até a finalização do Processo Seletivo 001/2024, em aberto, fica autorizada, na estrita necessidade, como critério de seleção, a utilização da lista de aprovados remanescentes, em concurso vigente, seguindo rigorosamente a ordem de classificação após o último admitido, com anuência do candidato, sem prejuízo da escolha do emprego, quando da convocação para o preenchimento do mesmo, observadas as hipóteses e condições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.308, de 20 de dezembro de 2000, e na Lei Municipal nº 4.087, de 3 de outubro de 2012.”

Artigo 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 24 de setembro de 2026.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 24 de setembro de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.