IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 29 de setembro de 2026 | Edição nº 1646 | Ano X
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Outros atos oficiais
ATO DA PRESIDÊNCIA
(29 de setembro de 2026)
“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Brodowski nos dias 30 de outubro e 02 de novembro de 2026.”
Considerando, que o art. 280 da Lei Complementar Municipal n° 006, de 12 de julho de 1999, dispõe que o dia do Servidor Público será comemorado a 28 (vinte e oito) de outubro.
Considerando, o Decreto do Poder Executivo Municipal n° 492, de 22 de setembro de 2026 o qual “Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.” que transfere do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;
Considerando, que o dia 02 de novembro é feriado nacional, nos termos da Lei Federal n° 662, de 06 de abril de 1949, com redação dada pela Lei Federal n° 10.607, de 19 de dezembro de 2002;
Considerando, o que o Decreto do Poder Executivo Municipal n° 493, de 22 de outubro de 2026 suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de novembro de 2026.
ANGELO MARCELO FOSSA, Presidente da Câmara Municipal de Brodowski, no exercício de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso II do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal, DELIBERA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal de Brodowski nos dias 30 de outubro e 02 de novembro de 2026.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 28 de setembro de 2026.
ANGELO MARCELO FOSSA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI/SP -
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