IMPRENSA OFICIAL - BASTOS
Publicado em 30 de setembro de 2026 | Edição nº 1054 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.016/26
DE 28 DE SETEMBRO DE 2.026
KLEBER LOPES DE SOUSA, Prefeito Municipal,
usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que preceitua o Artigo 221 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 92, da Lei Municipal nº 866/90 de 30/03/90 que instituiu a Lei Orgânica do Município de Bastos, edita o seguinte Decreto:
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Art. 1º - Ficam transferidas para o dia 30 de outubro de 2.026, as comemorações alusivas ao Dia do Funcionário Público Municipal objeto do Artigo nº 221 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos, ficando normal o expediente no dia 28 de outubro em todas as repartições públicas municipais como compensação.
Art. 2º - Em decorrência ao disposto neste Decreto ficam dispensados do trabalho todo o funcionalismo público municipal, exceto aqueles com funções específicas e inadiáveis, os quais terão os dias compensados.
§ 1º – As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal.
§ 2º - Em razão do fechamento das unidades de saúde, deverá a Divisão de Pronto Socorro manter, se necessário, equipe de trabalho redobrada para atendimento da população.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BASTOS
aos 28 de setembro de 2.026
KLEBER LOPES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Registrado em livro competente, publicado e afixado em local público de costume, na data supra.
Francisco Carlos Binhardi
Diretor da Secretaria Municipal do
Gabinete do Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
