IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 30 de setembro de 2026 | Edição nº 1676 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.241, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 4.147, de 13 de janeiro de 2026, que estabeleceu o dia 28 de outubro como ponto facultativo, em face do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) no inciso VII do art. 1º do Decreto nº 4.147, de 13 de janeiro de 2026.
Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às atividades que, por sua natureza, sejam consideradas essenciais ou que não possam sofrer interrupção, devendo seus responsáveis adotar as providências necessárias para assegurar o atendimento indispensável à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 29 de setembro de 2026.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
