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IMPRENSA OFICIAL - IRAPUÃ

Publicado em 30 de setembro de 2026 | Edição nº 1021 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara Facultativo o Ponto nas repartições da Educação Municipal de Irapuã, Estado de São Paulo, para a realização das Eleições Gerais de 2026.

RENI APARECIDA DA SILVA, Prefeita do Município de Irapuã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o Ofício nº. 06/2026, recebido do Juízo da 207ª Zona Eleitoral de Urupês/SP, que solicita a disponibilização de prédios e pessoal da rede municipal de ensino à Justiça Eleitoral,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Educação Municipal de Irapuã, Estado de São Paulo, para a realização das Eleições Gerais de 2026, nos dias: 02 de outubro de 2026 (sexta feira) em primeiro turno e no dia 23 de outubro (sexta feira) em segundo turno se houver.

Art. 2º. Excetuam-se das disposições deste Decreto, todas as demais repartições públicas municipais.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Irapuã, 29 de Setembro de 2026.

RENI APARECIDA DA SILVA

Prefeita

*Errata: republicado por conter erro de digitação.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.