IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 30 de setembro de 2026 | Edição nº 1647 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 496, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro de 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Brodowski, o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Art.2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados deverão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art.3º A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 30 de setembro de 2026.
FÁBIO MAXIMIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
