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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 01 de outubro de 2026 | Edição nº 2352 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 4.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais no exercício de 2027.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

CONSIDERANDO o que dispõe a Legislação Federal, Estadual e Municipal sobre feriados e pontos facultativos;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estabelecidos no exercício de 2027 os dias de pontos facultativos e feriados que serão observados pelas repartições públicas municipais, nos termos do Anexo Único que faz parte integrante deste Decreto.

Parágrafo único. As disposições contidas no caput não se aplicam às atividades desenvolvidas em serviços essenciais, cuja prestação não admita interrupção.

Art. 2º Os titulares das Unidades Superiores da Administração Municipal deverão definir os serviços e os servidores a estes vinculados, a que se refere o art. 1º, por meio de ordem de serviço, conforme o caso.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 30 de setembro de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos Interina

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 4.322/2026

Dia/MêsDia da SemanaEventoEsferaLegislação
01 de janeiroSexta-feiraConfraternização UniversalFLei nº 10.607/02
20 de janeiroQuarta-feiraSão Sebastião (Padroeiro)MLei nº 262/80
08 de fevereiroSegunda-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
09 de fevereiroTerça-feiraCarnaval – Ponto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
10 de fevereiroQuarta-feiraPonto Facultativo – Quarta-feira de CinzasMDecreto nº 4.322/26
21 de marçoDomingo62º Aniversário de Itupeva - Ponto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
26 de marçoSexta-feiraPaixão de CristoMLei nº 262/80
21 de abrilQuarta-feiraTiradentesFLei nº 10.607/02
01 de maioSábadoDia do TrabalhoFLei nº 10.607/02
27 de maioQuinta-feiraCorpus ChristiMLei nº 262/80
28 de maioSexta-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
09 de julhoSexta-feiraRevolução ConstitucionalistaELei nº 9.497/97
06 de setembroSegunda-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
07 de setembroTerça-feiraIndependência do BrasilFLei nº 10.607/02
11 de outubroSegunda-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
12 de outubroTerça-feiraNossa Senhora Aparecida- Padroeira do BrasilFLei nº 6.802/80
28 de outubroQuinta-feiraPonto Facultativo – Dia do Servidor PúblicoMDecreto nº 4.322/26
29 de outubroSexta-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
01 de novembroSegunda-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
02 de novembroTerça-feiraFinadosFLei nº 10.607/02
15 de novembroSegunda-feiraProclamação da RepúblicaFLei nº 10.607/02
20 de novembroSábadoDia da Consciência NegraELei nº 17.746/23
23 de dezembroQuinta-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
24 de dezembroSexta-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
25 de dezembroSábadoNatalFLei nº 10.607/02
30 de dezembroQuinta-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
31 de dezembroSexta-feiraPonto FacultativoMDecreto nº 4.322/26
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.